O projeto de lei 2823/2025, de autoria do deputado federal Henderson Pinto, prevê a inclusão da temática “Violência contra a Mulher” na grade curricular das escolas da rede pública e privada de todo o Brasil. O texto altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e, a critério dos sistemas de ensino, poderá incluir projetos e pesquisas envolvendo as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como os temas transversais que componham os currículos.
A proposta estabelece também que a exibição de filmes de produção nacional e aqueles que tratem da violência doméstica e familiar contra a mulher constituirão componente curricular complementar, integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
De acordo com o deputado, o objetivo do projeto de lei é tornar a temática mais clara e efetiva, para facilitar o entendimento e a compreensão dos estudantes.
“As futuras gerações de crianças e adolescentes precisam estar mais preparadas para enfrentar e conhecer o fenômeno da violência doméstica e familiar
contra as mulheres, pensando na construção de uma sociedade mais pacífica e civilizada. Entendemos que o ambiente escolar pode ajudar muito a mudar o quadro no qual vivemos hoje, marcado pela violência doméstica e familiar contra as mulheres”, explicou o parlamentar.
Os conteúdos relativos ao estudo dos direitos humanos e sobre a prevenção e a conscientização das diversas formas de violência doméstica e familiar praticadas contra as crianças, os adolescentes e as mulheres serão obrigatoriamente incluídos, como temas transversais e críticos, nos currículos observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e a distribuição de material didático adequado a
cada nível de ensino.
“A realização de debates, palestras e de aprofundamento dos conteúdos ministrados pela escola podem contribuir muito para equacionar melhor o problema, propor soluções, assim como ajudar a melhorar a convivência entre os sexos, que representam o futuro próximo do nosso país”, finaliza Henderson Pinto.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
