
Bens, materiais e equipamentos apreendidos em operações de fiscalização ambiental terão outro destino no Brasil. É o que prevê o projeto de lei 3072/2025 do deputado federal Henderson Pinto apresentado nesta quarta-feira, 25, à Câmara dos Deputados. A intenção, conforme explica o parlamentar, é aprimorar a legislação que rege o...