O projeto de lei 701/2025 do deputado federal Henderson Pinto, deixa mais severas as penalidades para os crimes relacionados à dignidade sexual no Brasil. A proposta também veda a progressão de regime aos condenados por crimes relacionados e aumenta o tempo de estudo, trabalho e frequência em tratamento psicológico necessários para remição de pena. O texto estabelece um aumento de pena de dois anos para todos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
Na justificativa da proposição, o parlamentar pontua o aumento da incidência de crimes contra a dignidade sexual na sociedade e a necessidade de se estabelecer um maior rigor na punição destes crimes. Isso visa fortalecer o enfrentamento e punição de condutas que violam a dignidade da pessoa humana. Segundo Henderson Pinto, a medida atende ao clamor da sociedade, que pede por maior proteção à dignidade da pessoa humana.
“A sociedade brasileira apoia e pede punições mais duras, eficazes e rígidas contra agressores sexuais. São urgentes essas mudanças, e estamos comprometidos em avançar com a pauta na Câmara dos Deputados”, explicou o parlamentar. O projeto de lei altera também a Lei de Execução Penal, estabelecendo um maior tempo de estudo, trabalho e frequência a tratamento psicológico para agressores sexuais para que o condenado possa ter sua pena remida.
Por fim, o projeto indica que a punição aos condenados por crimes sexuais seja muito mais rigorosa, para que a pena seja cumprida em regime inteiramente fechado, para que os agressores sexuais cumpram a totalidade da pena imposta, evitando que esses condenados retornem à sociedade em pouco tempo após a condenação.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
