Equipamentos, máquinas e outros instrumentos destinados à produção do leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A desoneração é garantida, no Projeto de Lei (PL 3995/23) de autoria do deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), que tem como objetivo estimular a modernização da pecuária leiteira visando o crescimento do setor e a inclusão social no campo.
De acordo com o projeto, a carga tributária incidente sobre esses equipamentos eleva os custos de produção, dificultando a modernização das propriedades e a adoção de tecnologias que poderiam aumentar a eficiência da atividade e a qualidade do alimento.
“A produção de leite tem papel relevante não só por razões econômicas como também por questões sociais, já que envolve um grande número de pequenos e médios produtores rurais. Nesse contexto, ações que estimulem o desenvolvimento do setor são importantes e necessárias”, informou o parlamentar.
Para aderir, é necessário que o produtor (pessoa física ou jurídica) tenha projeto de investimento aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também, o Ministério será o responsável por listar as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de abrangência do PL.
A proposta indica diversos benefícios à sociedade, como o estímulo à modernização, a inclusão social, a elevação da produção e da segurança alimentar, a geração de empregos e a redução do êxodo rural.
“A concessão da isenção de IPI para equipamentos destinados à produção de leite é uma medida estratégica para fortalecer um setor essencial da economia brasileira, promovendo a modernização, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável no campo”, finaliza Henderson Pinto.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
