Durante audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta terça-feira, 5, o deputado federal Henderson Pinto reforçou a necessidade de se debater regularização fundiária no Brasil, em especial na Amazônia. O debate contou com a participação do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Aldrighi, que falou sobre o Decreto 11.688, publicado em setembro deste ano, quando foram efetivadas novas regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União e do Incra.
“É muito importante debater a regularização fundiária, uma vez que isso proporciona a valorização de moradias e, sobretudo, a garantia da dignidade e da segurança jurídica para a população que mora nessas áreas, especialmente na região amazônica, que historicamente sofre com essa situação”, afirmou Henderson Pinto.
Alguns parlamentares questionam que o Decreto 11.688 é inconstitucional e gera insegurança jurídica, o que dificulta o processo de regularização nas áreas citadas. O presidente do Incra enfatizou que a norma foi implementada para, “integrar a estrutura do governo atual nas decisões relacionadas à regularização fundiária, coordenada pelo Incra. O decreto trouxe algumas inovações, no meu ponto de vista, da necessidade especialmente de identificar o Cadastro Ambiental Rural”, afirmou.
O tema é uma das pautas prioritárias de Henderson Pinto na Câmara, cujo objetivo é promover a segurança jurídica e a paz no campo e, ainda, solucionar questões relacionadas a preservação ambiental e contribuir para ampliar a função social e produtiva da propriedade.
“É um compromisso do meu mandato com o tema, por isso continuarei pautando sobre regularização fundiária na Câmara dos Deputados, porque precisamos superar essa questão o quanto antes no Brasil”, informou o parlamentar.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
