O deputado federal Henderson Pinto participou nesta quinta-feira, 22, de uma reunião promovida pela governo federal para debater questões relacionadas à destinação de terras públicas estaduais e federais rurais no território paraense. O encontro se deu por meio da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, em parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), representado na reunião pelo gestor do órgão, Bruno Kono.
Segundo a plataforma Terras do Brasil, lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Iterpa, o Pará tem atualmente 13,1 milhões de hectares em terras públicas não destinadas. Para Henderson Pinto, a regularização fundiária é um passo fundamental para garantir justiça social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para milhares de famílias paraenses.
“Num cenário mais complexo, não podemos mais adiar esse compromisso com quem move o Brasil: é preciso regularizar e dar condições para nossos produtores trabalharem com dignidade. O produtor rural quer produzir mais e ter acesso ao crédito e à assistência técnica para sua produção, mas sem a devida regularização, fica impossível. O governo federal precisa avançar e estamos à disposição para colaborar”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo a plataforma Terras do Brasil, são 13,1 milhões de hectares no estado que podem se tornar unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas ou assentamentos.
A Câmara Técnica criou um Grupo de Trabalho (GT) para tratar pauta. O GT é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e reúne propostas para destinação dessas terras durante o período de 90 dias prorrogável por mais 90 dias. Representantes do Poder Legislativo, dos municípios e de organizações da sociedade civil podem ser convidados para participar do grupo.
“Vamos seguir firmes nesse debate, buscando alternativas viáveis e justas para todos. O governo federal precisa agilizar esta pauta. O Pará merece”, finaliza Henderson Pinto.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
