Nesta quinta-feira, 20, o deputado federal Henderson Pinto subiu mais uma vez na tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar do governo federal a regularização fundiária em áreas localizadas na região amazônica. O parlamentar criticou a operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que ocorreu no último dia 18 na região do Chapadão, entre os municípios de Santarém e Uruará, cuja ação apreendeu cabeças de gado e aplicou multas a produtores rurais sob a justificativa de que os animais estariam em áreas embargadas.
“O produtor rural fica na insegurança jurídica e na defensiva, uma vez que não sabe mais o que fazer para continuar trabalhando na terra. Nesse sentido, a regularização fundiária é essencial para assegurar o direito à terra e à moradia. O produtor rural quer produzir mais e ter acesso ao crédito e à assistência técnica para sua produção, mas sem a devida regularização, fica impossível. O governo federal precisa avançar e promover ações concretas para emissão de títulos de terras no Brasil, em especial na Amazônia”, enfatizou.
No plenário, o parlamentar citou o exemplo do estado do Pará, que avançou no processo de regularização fundiária nos últimos anos.
“O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) investiu em diversas frentes para a concessão de títulos de terras aos cidadãos paraenses, assim como organizou o processo para torná-lo ainda mais rápido e transparente. Se o governo federal não consegue avançar, que faça Termo de Cooperação Técnica com os estados para garantir a continuidade deste processo. Não podemos mais adiar esse compromisso com quem move o Brasil”, disse o parlamentar.
Por fim, Henderson Pinto solicitou uma reunião de emergência com o governo federal a fim de tratar da pauta e evitar mais prejuízos aos produtores rurais que atuam na região.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
