Senadores e deputados federais derrubaram nesta quinta-feira, 14, vetos presidenciais a projetos de lei, como os que tratam do marco temporal e da desoneração da folha de pagamento. O veto foi derrubado na Câmara por 321 votos a 137 (e uma abstenção), e no Senado por 53 a 19. A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Em relação ao Marco Temporal, passa a valer a tese que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988.
Desoneração da folha
“Ambas as medidas são benéficas para o país e garantem segurança jurídica: o Marco Temporal trará segurança jurídica para o campo e também para os que produzem, direitos que são garantidos na Constituição. E a desoneração da folha garantirá que os recursos sejam transformados em novos empregos, aumentando a renda, gerando maior capacidade competitiva da indústria, além de indicar também maior oferta de alimentos para a nossa população”, considerou o parlamentar.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
