A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura e Pecuária, aprovou um relatório do deputado federal Henderson Pinto que altera a Lei da Agricultura Familiar e dinamiza a concessão de crédito rural para este público. Ainda, reconhece e fortalece o papel fundamental da mulher no campo, que terá facilidade no acesso às linhas de crédito, cujo foco primário é a recuperação de solos e pastagens nas áreas rurais de produção. O projeto de lei 1103/22 é de autoria do senador Jader Barbalho.
Segundo o Henderson Pinto, a proposta representa mais dignidade, oportunidades e desenvolvimento para a agricultura familiar no Pará e em todo o Brasil.
“Foi uma honra ter relatado este projeto sabendo da importância da agricultura familiar e do papel que a mulher exerce nesta atividade tão importante para a economia e desenvolvimento do país. As mulheres poderão acessar linhas de crédito com taxa de juros reduzidas em relação àquelas direcionadas aos demais produtores”, comentou.
Segundo informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com base em dados do MapBiomas, no Brasil a área de pastagem total é de 159 milhões de hectares, dos quais 66 milhões estão em estado de degradação intermediária e 35 milhões em situação de degradação avançada. Ou seja, do total da área de pastagens do País, 63,5% apresentam algum grau de degradação, o que leva a grandes prejuízos ambientais e socioeconômicos.
“Nesse contexto, é fundamental fortalecer a oferta de linhas de
financiamento para recuperação da produtividade de áreas degradas nos estabelecimentos rurais familiares, reduzindo as pressões de desmatamento
para conversão de novas áreas, bem como políticas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis pelos agricultores familiares. Além disso, o fomento à participação das mulheres na agricultura familiar contribui para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades”, finaliza Henderson Pinto.
Ascom deputado Henderson Pinto
