A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto do deputado federal Henderson Pinto que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtores de leite de todo o Brasil. A medida abrange também empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais.
O parlamentar comemorou a aprovação da medida e enfatizou que benefício fiscal vai contribuir para a geração de emprego e renda no campo e para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente. “O objetivo é estimular a modernização da pecuária leiteira, para promover o crescimento do setor, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável no campo, já que envolve um grande número de pequenos e médios produtores rurais. Sendo assim, ações que estimulem o desenvolvimento do setor são importantes e necessárias”, informou.
De acordo com o projeto, sob identificação 3995/23, caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Deste modo, o valor do IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Após aprovado na Câmara, o projeto terá de ser analisado e aprovado pelo Senado.
Ascom Deputado Henderson Pinto
