Atuação
O Deputado Federal Henderson Pinto consolidou seu protagonismo legislativo no estado do Pará com a defesa de temas de grande relevância e que influenciam diretamente no desenvolvimento social e na melhoria de vida da população paraense. Uma das principais bandeiras do mandato do deputado é a regularização fundiária, que visa à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, e dar segurança jurídica para os investidores.
Outra pauta defendida por Henderson Pinto é o “custo amazônico”, termo utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar operações comerciais, infraestruturais ou de serviços na região amazônica.
O parlamentar também promove ações voltadas para a valorização dos pescadores artesanais e dos empreendedores que investem neste segmento, promovendo a geração de emprego e renda e fortalecendo a economia local.
Henderson Pinto tem se destacado também pelo trabalho em defesa do setor produtivo no Pará, a partir de debates de pautas estratégicas cujo objetivo é fortalecer a competitividade e impulsionar o crescimento do agronegócio paraense.
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária enfrenta inúmeros desafios no Brasil, em
especial na Amazônia, região com muitos imóveis irregulares que afetam direitos e a economia regional. A efetiva regularização, que é o conjunto de medidas legais, administrativas e sociais que visam legalizar a posse de terras ocupadas irregularmente, tanto em áreas urbanas quanto rurais, se arrasta há décadas, sem nenhuma solução efetiva.
Desde o início de seu mandato, em 2022, Henderson Pinto tem pautado e articulado com o governo federal medidas e estratégias que visam facilitar e agilizar o processo de regularização fundiária no Brasil. Primariamente, o objetivo é conceder o título de propriedade para aqueles que vivem e trabalham em uma determinada área, sem os documentos legais necessários para comprovar essa posse.
Assentamentos Belterra
Henderson Pinto tem mantido diálogo constante com o governo federal em busca de uma solução para situação dos assentamentos PAE Aramanaí e PAE Pindobal, em Belterra. O assunto já foi tratado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; com o Prefeito Ulisses Medeiros e vereadores do município. Atualmente, o MDA promove estudos e já garantiu que uma solução está sendo discutida a fim e definir a área que ficará para os assentamentos e a área que poderá ser doada ao município de Belterra.
Emancipação – Lago Grande do Curuai
Outro compromisso do parlamentar é pela emancipação do distrito do Lago
Grande do Curuai, em Santarém. Localizado a cerca de 60 km da cidade, o
distrito abrange a região do Lago Grande, que, juntamente com a região do
Arapiuns e Arapixuna completa as três regiões do Projeto de Assentamento
Agroextrativista da Gleba Lago Grande – PAE Lago Grande; onde corre o processo para emancipação e criação do município do Lago Grande.
O distrito de Curuai possui grande potencial econômico em diferentes atividades, agricultura de base familiar, pesca e extrativismo de sementes e óleos vegetais.
No Pará, a Assembleia Legislativa (Alepa) aprovou o início dos trabalhos, e a expectativa é que a Câmara Municipal de Santarém inicie uma consulta plebiscitaria no Lago Grande do Curuai.
Henderson faz parte da Frente Parlamentar Por Novos Municípios no Brasil e tem unido forças com o movimento municipalista para avançar com a pauta. O deputado discutiu o tema da emancipação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que se posicionou favorável à posição do parlamentar.
Conquistas
A partir de articulação direta do deputado federal Henderson Pinto, muitas conquistas já foram possíveis. Em 2024, o Governo Federal alterou, por meio do Decreto Nº 12.111/2024, o processo de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras públicas. A mudança contou com o trabalho incansável do deputado federal Henderson Pinto, que, desde a publicação do Decreto nº 11.688/2023, que paralisou as ações regularização fundiária na região amazônica, passou a articular com o governo as mudanças necessárias para revisão da regra.
A regularização fundiária sempre foi uma prioridade do mandato do parlamentar, que articulou a proposta com os ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.
O decreto anterior alterava a destinação das glebas públicas federais, priorizando outros interesses em detrimento da regularização fundiária e contradizendo os objetivos estabelecidos na lei mencionada. O impacto do ato normativo causou prejuízos a milhares de agricultores com a paralisação dos processos em andamento, principalmente com a suspensão de novos financiamentos aos agricultores.
O novo decreto é considerado ima uma grande conquista para a população, em especial para a região oeste paraense, que esperava a retomada dos processos de regularização fundiária, essencial para o desenvolvimento da região amazônica.
Também, conseguiu uma alteração da Instrução Normativa (IN) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que avança no processo de regularização fundiária e da concessão de crédito aos trabalhadores rurais de todo o Brasil.
O governo determinou, no mesmo documento, que não será admitida a regularização em favor de ocupante que conste do Cadastro de Empregadores, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tenha submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo ou cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel rural não esteja ativo no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Floresta tipo B
Em relação à floresta pública tipo B, o Incra determinou que toda a integralidade da área sobreposta deverá ser destinada à constituição de reserva legal ou considerada como Área de Preservação Permanente (APP), e que verificação da destinação será realizada mediante a liberação da condição resolutiva do documento de titulação ou quando for realizado o acompanhamento da condição resolutiva, a critério do Incra.
Com a mudança, o governo federal pretende beneficiar diretamente e principalmente os pequenos e médios produtores, que antes encontravam dificuldades no acesso ao crédito, e que agora poderão investir em suas propriedades com menos burocracia e maior flexibilidade.
Custo Amazônico
O deputado federal Henderson Pinto avançou com o chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições da região.
Como mote de mandato, o parlamentar propôs um projeto de lei do parlamentar visa alterar a Lei nº 14.133 de 2021, para que os contratos de obras e serviços a serem executados pelo Governo Federal nos estados da Amazônia Legal levem em consideração os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a deslocamento, transportes, logística e clima da região.
Henderson Pinto propõe que distribuição de recursos federais levem em conta fatores como o regime pluviométrico, as dificuldades de acesso, a distância das fontes de matéria-prima e insumos, a escassez de mão-de-obra, as doenças tropicais, entre outros pontos.
Educação
Um grande avanço está relacionado a educação na Amazônia, quando o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram, em dezembro de 2024, um incremento de 50% para o transporte escolar feito por meio fluvial, na região Norte. O pagamento será retroativo, considerando janeiro como base de cálculo, e o montante de R$ 32 milhões e foi pago em 2024.
Henderson apresentou governo federal a necessidade de mudanças e a efetiva implantação do custo amazônico para a região Norte, que está no centro de diversos debates.
O custo amazônico é, dentro desse contexto, necessário para avançar com o desenvolvimento da Amazônia. Esta a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões, em especial para a Amazônia, que possui diversas particularidades.
A perspectiva é que o MEC anuncie também medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE.
O MEC realiza os repasses às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está. Com a mudança, o valor per capita foi reajustado levando em consideração as particularidades e a diversidades do Brasil.
A medida visa, sobretudo, produzir efeitos duradouros, promovendo a qualidade de vida dos estudantes que vivem nas áreas mais remotas da Amazônia.
Energia Elétrica
O deputado federal Henderson Pinto tem trabalhado pela redução do aumento da conta de energia no estado do Pará, junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em agosto de 2023, a atuação do parlamentar garantiu uma vitória importante para a população paraense: redução para quase 50% do reajuste da tarifa de energia elétrica para os consumidores do Pará, após questionar os representantes da Agência sobre o aumento tarifário de 16,25% para ser aplicado no Pará a partir de 7 de agosto daquele mês.
Henderson foi o responsável por registrar a defesa dos direitos da população do Pará, quando reforçou também a necessidade de revisão do processo de reajuste tarifário. Ação foi movida pelo governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), que entrou com uma ação na justiça para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, que estava previsto para ser aplicado pela Equatorial Energia na conta de luz dos paraenses.
A luta continua, e Henderson agora articula por uma revisão sobre a política de reajuste tarifário aplicado pela Agência, principalmente na Região Norte e no Estado do Pará, que não tem nenhum tratamento diferenciado por ter duas hidrelétricas.
O alto valor pago pelos consumidores paraenses compromete o desenvolvimento do Estado e, principalmente, a renda da população.
Pesca
Um Projeto de Lei 2232/24 de autoria de Henderson Pinto inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Natural de Santarém, no oeste paraense, região com grande potencial pesqueiro, o parlamentar conhece a realidade e sabe da necessidade de oferecer apoio efetivo a este grupo que desempenha papel vital na segurança alimentar de muitas comunidades costeiras e interioranas do país, como no estado do Pará, que se destaca na produção de pescado no Brasil.
Pescadores artesanais frequentemente enfrentam desafios significativos, como a falta de acesso a equipamentos adequados e modernos e dificuldades na comercialização da produção. A inclusão destes trabalhadores como beneficiários diretos do programa permite que recebam, por meio de doações, materiais e apetrechos necessários para a atividade pesqueira, contribuindo diretamente para a economia das localidades em que atuam, sem o abandono de práticas sustentáveis.
Escritório regional
Henderson Pinto garantiu a implantação de um escritório regional avançado do Ministério da Pesca na região do Baixo Amazonas, com sede em Santarém.
Em Santarém, a Colônia de Pescadores Z-20 possui 2.533 pescadores ativos.
A proposta de um escritório regional visa fortalecer e desenvolver o setor, que possui grande potencial econômico e cultural, além de articular e implementar políticas públicas, promovendo inovação, diversificação econômica e valorização dos produtos pesqueiros.
Auxílio Extraordinário
O parlamentar uniu forças e articulou com o governo a execução de uma Medida Provisória (MP) que criou, em 2024, o “Auxílio Extraordinário” de R$ 2.824 aos beneficiários do seguro defeso do pescador artesanal destinado aos trabalhadores cadastrados em municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem. O valor foi pago em parceria única, em novembro do mesmo ano.
O benefício foi conquista muito importante para os pescadores artesanais da região, que sofreram com as consequências da estiagem severa na região.
A estiagem prolongada que atingiu a região norte do país afetou de maneira crítica as comunidades pesqueiras artesanais que possuem relação de dependência e subsistência com os rios, dificultando e impedindo o acesso a alimentos e a água potável.
O auxílio extraordinário foi pago também para o beneficiário titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza.
Canais
Em novembro de 2024, o parlamentar visitou áreas impactadas pela forte estiagem na região oeste, como a comunidade do Igarapé do Costa, para ouvir de perto as demandas dos moradores e apresentar soluções para os problemas, como a escavação de canais que conectam as comunidades à margem do rio Amazonas.
Henderson Pinto solicitou aos órgãos competentes a liberação de recursos para realizar as obras, que são consideradas essenciais para melhorar o transporte e a qualidade de vida da população local.
O parlamentar reforçou seu compromisso com os ribeirinhos e garantiu que continuará trabalhando para assegurar os recursos necessários para a execução das obras.
Setor Produtivo
A articulação do deputado federal Henderson Pinto garantiu uma conquista importante para o setor produtivo do Pará. Após grande mobilização, o governo do estado decidiu não adotar mais a contribuição sobre exportação agrícola que entraria em vigor em março de 2025. A reunião decisiva ocorreu em Santarém, com a participação da vice-governadora, Hana, e o Sindicato Rural de Santarém (Sirsan).
A medida atende a pedidos do setor produtivo que alegavam problemas nas últimas safras, devido à falta de chuvas e baixa comercialização. Henderson Pinto que articulou e participou de encontros importantes, inclusive com o governador Helder Barbalho e produtores rurais de várias regiões do Estado para debater a pauta.
Henderson Pinto trabalha desde o início do mandato para debates de pautas estratégicas e fortalecer a competitividade e impulsionar o crescimento do agronegócio paraense.
Em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o parlamentar está engajado também em outras pautas, como o PL 3768/2021 que amplia a participação dos municípios nos processos de regularização fundiária, garantindo a regularização e a concessão futura dos devidos títulos aos agricultores familiares que ocupam e trabalham a terra nos assentamentos.
Ainda, o PL 1198/2023, que eleva a pena de detenção (4 a 8 anos, e multa) para o crime de esbulho possessório; PL 4183/2023, que obriga movimentos sociais a possuir CNPJ, garantindo a responsabilização por atos ilegais e o PL 709/2023, que impede indivíduos que cometam invasão de propriedade (pública ou privada) de tomar posse em cargo ou função pública.
Fissura Labiopalatina
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina da Câmara dos Deputados, Henderson trabalha pelo avanço da pauta no Pará e no Brasil.
A Comissão de Saúde (CSAÚDE) da Câmara dos Deputados aprovou um relatório do deputado que reconhece pessoas com fissura palatina ou labiopalatina como Pessoas com Deficiência (PcD). O Projeto de Lei classifica a fissura labiopalatina não totalmente reabilitada como impedimento de longo prazo, de natureza física, que pode obstruir a plena e efetiva participação da pessoa na sociedade.
A fissura labiopalatina é uma condição congênita em que há comprometimento da fusão dos processos faciais durante a gestação. Trata-se de uma abertura no lábio ou no palato (céu da boca), nariz, musculatura, mucosa e muitas vezes, no osso. Essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato, enquanto o bebê está se formando. A partir do 1º mês de vida já tem início o processo de avaliação e preparação do recém-nascido para a cirurgia que, geralmente, ocorre aos seis meses de vida.
