O deputado federal Henderson Pinto apresentou nesta quarta-feira, 3, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2707/24, que inclui os catadores de caranguejo entre as categorias beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso. A proposta também altera o prazo para receber o benefício. A autoria do projeto é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Se definitivamente aprovado, os catadores profissionais artesanais passarão a ser contemplados com um salário mínimo mensal, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o período do defeso, quando a captura de determinadas espécies marinhas, fluviais ou lacustres é proibida para garantir sua reprodução e preservação.
Henderson Pinto comenta que, atualmente, sem a possibilidade de trabalhar, os catadores ficam sem renda, enfrentando sérias
dificuldades.
“Catador também depende da natureza pra sustentar a família. Quando o defeso chega, a renda para. E isso é injusto. É por isso que defendi essa inclusão. Direito igual pra quem trabalha igual. E respeito verdadeiro a quem preserva o nosso mangue”, informou.
O projeto justifica que os catadores de caranguejo desempenham um papel
fundamental na economia local de diversas regiões litorâneas e de manguezais do país. Essa atividade, contudo, é extremamente vulnerável às variações ambientais e às legislações de proteção ambiental que regulam o período do defeso.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ascom Henderson Pinto
