O deputado federal Henderson Pinto está à frente de uma grande mobilização nacional contra o artigo 71 da MP 1303/2025 que ameaça o direito ao seguro defeso dos pescadores brasileiros. Nesta quarta-feira, 3, o parlamentar participou do lançamento de um abaixo assinado em Brasília para excluir o artigo 71 da MP. A ação foi organizada por lideranças do setor da pesca e contou com a participação da deputada federal Andréia Siqueira, o deputado federal Silas Câmara, além do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) Abraão Lincoln, que se somarem a causa. O abaixo-assinado deve ser acessado no site: artigo71nao.com.br
O artigo 71 gerou forte resistência entre a classe pesqueira, uma vez que cria mais burocracia, ameaça o seguro-defeso, limita a autonomia das organizações que os representam e atinge o sustento de milhares de famílias que vivem da pesca no Brasil. A medida prevê também que as prefeituras locais passam administrar a concessão do registro de pescador artesanal profissional. Atualmente essa é uma atribuição do Ministério da Pesca. O documento é requisito obrigatório para a concessão do seguro-defeso (benefício pago durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida).
“Foi um momento de união e resistência, com representantes do Pará e de todo o Brasil somando forças nessa causa tão importante. A pesca artesanal não é apenas uma atividade econômica – é modo de vida, cultura, tradição e sustento de milhares de famílias, em especial para quem vive na Amazônia. Não podemos ter retrocessos, é preciso manter os direitos adquiridos. Nós estamos junto dos pescadores nessa luta; e vamos até o fim para solucionar essa questão”, informou Henderson Pinto.
Filho de pescador e natural de Santarém, no oeste paraense, região com grande potencial pesqueiro, Henderson Pinto reconhece o papel fundamental que os pescadores desempenham na segurança alimentar de muitas comunidades costeiras e interioranas do país, por isso tem a pesca como uma de suas principais bandeiras em Brasília.
“A pesca é uma das minhas prioridades, pois sei da sua importância para o Brasil. Vamos continuar trabalhando para garantir dignidade, direitos adquiridos e condições justas para que nossos pescadores prosperem cada vez mais”, disse Henderson Pinto.
Ascom deputado Henderson Pinto
