A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Saúde, deu parecer favorável ao projeto de lei 1785/24 do deputado federal Henderson Pinto, que prevê uma carteira de identificação para o paciente oncológico. O objetivo é garantir o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. A medida, segundo a proposta, é um instrumento importante para a proteção dos direitos e a promoção da dignidade das pessoas que enfrentam a doença. O relatório favorável foi da deputada Rosângela Reis, de Minas Gerais.
De acordo com a proposta, a carteira de identificação do paciente oncológico será expedida pelos órgãos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e com as informações primárias do paciente.
Para Henderson Pinto, a carteira vai possibilitar que o paciente seja prontamente atendido com prioridade e receba o suporte necessário para enfrentar os desafios impostos pela doença. “Isso inclui desde a marcação de consultas e exames até a disponibilidade de recursos e programas de apoio psicológico e financeiro”, comentou.
Ainda de acordo com o projeto de lei, em situações de emergência ou necessidade de assistência médica, a rápida identificação do paciente como portador de câncer pode ser determinante para um atendimento eficaz e adequado às suas condições de saúde específicas.
Recentemente, a Câmara de Vereadores de Cascavel, no Paraná, aprovou uma moção de apoio ao projeto de lei 1785, de autoria do deputado Henderson Pinto. A moção foi proposta pelo vereador Rondinelle Batista.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
