A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24, de autoria do deputado federal Henderson Pinto, que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal. O texto foi aprovado pelo relator, deputado Airton Faleiro, do Pará.
Atualmente, o repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o número de habitantes de cada cidade. Para cada faixa populacional é atribuído um coeficiente. Quanto maior este coeficiente, que varia entre 0,6 e 4, maior é o valor que a prefeitura recebe da União.
Tal critério, segundo Henderson Pinto, é insuficiente para reduzir as desigualdades às quais as cidades amazônicas estão sujeitas em relação às demais do país, assim como não são capazes de alcançar a equidade almejada, deixando desatendidas ou mal atendidas muitas pessoas na Amazônia.
“Queremos o justo: equidade na distribuição dos recursos da união junto aos municípios que têm a necessidade de maiores investimentos, principalmente nas áreas da Saúde, educação e infraestrutura. Que o projeto avance e seja aprovado o mais rápido possível pelas demais comissões da Câmara”, explicou o parlamentar.
A proposta de Henderson Pinto está no contexto do que se habituou a chamar de “custo amazônico”, que se refere ao incremento de custo de bens e serviços causado especialmente pela infraestrutura deficiente, escassez de mão de obra especializada, custo das matérias prima e insumos e, em grande medida, aos desafios logísticos e climáticos.
De acordo com o projeto de lei, o principal incremento de custo está concentrado no sistema de transporte que, especialmente nos estados doa Amazônia, é preponderantemente fluvial, com alguns características que influenciam o processo:
A proposta aborda o fato de a Amazônia estar no centro dos debates por diferentes motivos nos últimos anos, seja pela urgente necessidade de reduzir os índices de desmatamento, seja pela necessidade de mudar o paradigma de desenvolvimento para que se deixe de pensar em obras de infraestrutura na Amazônia para pensar em infraestrutura para a Amazônia.
“Isso nos traz a responsabilidade de colocar em pauta o “custo amazônico”, que nada mais é do que o incremento nos custos de obras e serviços causado especialmente pelas dificuldades logísticas, pela característica do clima, escassez de mão-de-obra, entre outros fatores”, finaliza Henderson Pinto.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
