Municípios brasileiros terão um prazo maior para elaborarem seus planos de mobilidade urbana. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7, indica que cidades com mais de 250 mil habitantes, terão até 12 de abril de 2024 para se adequarem. Já para municípios com até 250 mil habitantes, o prazo será maior: 12 de abril de 2025. A proposta será enviada ao Senado.
O deputado federal Henderson Pinto comenta que a medida beneficiará, principalmente, municípios pequenos, que terão um prazo maior para elaborarem seus planos.
“A prorrogação permite às administrações municipais um período maior para estudar os problemas de mobilidade e as ações a serem aplicadas, considerando os serviços de transporte público, acessibilidade, infraestrutura, entre outros pontos importantes. Dentro desse contexto, os municípios com até 250 mil habitantes, terão até 12 de abril de 2025, para se ajustarem”, explicou o parlamentar.
Com a ampliação do prazo, os municípios terão tempo hábil de se ajustarem
De acordo com a Câmara dos Deputados, os prazos previstos na Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, acabaram em abril de 2022 e abril de 2023. No caso dos municípios com mais de 250 mil habitantes, o prazo acabou em 12 de abril de 2022 e, para aqueles com até 250 mil habitantes, o prazo se encerrou em 12 de abril de 2023. O novo prazo consta do Projeto de Lei 5086/23, do Poder Executivo, que substituiu a Medida Provisória 1179/23, cuja vigência foi encerrada no início deste mês.
O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara com parecer favorável do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Ainda de acordo com a Câmara dos Deputados, a lei atual prevê que os municípios sem plano aprovado apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elaboração do próprio plano.
“Com a ampliação do prazo, os municípios terão tempo hábil de se ajustarem, e, com isso, poderão receber recursos para a execução de suas ações no setor”, finaliza Henderson Pinto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
