O deputado federal Henderson Pinto se juntou a um grupo de deputados que pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 12/2024, que trata da regulamentação da profissão de motorista de aplicativos. A solicitação foi enviada nesta terça-feira, 26, à presidência da república. O projeto de autoria do Poder Executivo prevê análise em até 45 dias pela Câmara e Senado por estar em regime de urgência constitucional.
Henderson Pinto argumenta que é necessário um prazo maior para analisar e debater a proposta, de modo a construir um modelo que contemple a categoria. “Somos a favor da regulamentação, porém, é necessidade de ouvir a classe e, a partir disso, aperfeiçoar e até mesmo incluir outros pontos que influenciem diretamente sobre os direitos dos motoristas”, informou.
A proposta apresentado pelo governo prevê jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma; R$ 32,90/hora trabalhada e enquadramento como contribuinte individual; contribuição sobre remuneração de 7,5% para o trabalhador e 20% para o empregador, mulheres têm direito a auxílio-maternidade. A solicitação é encabeçada pelo deputado federal Daniel Agrobom, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
O documento assinado por Henderson Pinto justifica a necessidade de proteger os direitos e interesses daqueles que trabalham na prestação de serviços em rápida evolução. Reforça, ainda, que a iniciativa pode promover a elaboração de políticas públicas justas e equitativas, garantindo que motoristas e moto entregadores de aplicativos sejam tratados com respeito e dignidade, e que suas contribuições para a economia sejam reconhecidas e valorizadas.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
