Isentar IPI para produtores de leite – PL 3995/2023
A proposta é isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamentos, máquinas e outros instrumentos destinados à produção do leite no Brasil. O objetivo estimular a modernização da pecuária leiteira a fim de promover o crescimento do setor e a inclusão social no campo.
A carga tributária incidente sobre esses equipamentos eleva os custos de produção, dificultando a modernização das propriedades e a adoção de tecnologias que poderiam aumentar a eficiência da atividade e a qualidade do alimento.
A produção de leite tem papel relevante não só por razões econômicas como também por questões sociais, já que envolve um grande número de pequenos e médios produtores rurais. Nesse contexto, ações que estimulem o desenvolvimento do setor são importantes e necessárias.
Para aderir, é necessário que o produtor (pessoa física ou jurídica) tenha projeto de investimento aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Ministério será o responsável por listar as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de abrangência do projeto.
A proposta contempla diversos benefícios à sociedade, como o estímulo à modernização, a inclusão social, a elevação da produção e da segurança alimentar, a geração de empregos e a redução do êxodo rural.
Acompanhe o projeto aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2380707
