Inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – PL 2232/2024
O projeto propõe a inclusão de pescadores artesanais de baixa renda no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, conforme indica a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Natural de Santarém, no oeste paraense, região com grande potencial pesqueiro, Henderson Pinto reconhece o papel fundamental que os pescadores desempenham na segurança alimentar de muitas comunidades costeiras e interioranas do país, como no estado do Pará, que se destaca na produção de pescado no Brasil. A pesca artesanal é atividade tradicional que, além de sustentar economicamente muitas famílias, preserva práticas e culturas locais, contribuindo para a manutenção da biodiversidade.
O objetivo é equipar e promover melhorias nas condições de trabalho, o que pode aumentar significativamente a eficiência e a produtividade de suas operações. O projeto justifica que os pescadores artesanais frequentemente enfrentam desafios significativos, como a falta de acesso a equipamentos adequados e modernos e dificuldades na comercialização da produção.
A inclusão destes trabalhadores como beneficiários diretos do programa de que se trata permite que eles recebam, por meio de doações, materiais e apetrechos necessários para a atividade pesqueira. Será uma conquista importante para a classe, uma vez que, com o projeto, assegura-se que os pescadores continuem a contribuir com a economia das localidades em que atuam, sem o abandono de práticas sustentáveis.
Acompanhe o projeto aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2438756
