A partir de 2025, a agropecuária brasileira contará com novas diretrizes que visam o aprimoramento dos processos produtivos. Uma nova resolução Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.193/2024 altera exigências socioambientais para a concessão de crédito rural no Brasil e suspende determinação anterior que impedia o crédito em determinadas situações. A demanda foi pautada pelo deputado federal Henderson Pinto, este ano, durante uma audiência com Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro no Banco Central.
“Naquele momento, nosso objetivo foi mostrar a necessidade de mudança, a fim de assegurar melhores condições de crédito rural para os produtores rurais e garantir maior suporte para crescer e fortalecer a economia. Nosso pedido foi atendido, e com isso conseguimos um grande avanço: nossos produtores terão melhores condições e mais oportunidades para trabalhar”, enfatizou o parlamentar.
Regras estabelecidas
O CMN determinou que, a partir de 2 de janeiro de 2025, imóveis rurais que tenham desmatamento após julho de 2019 e recebam recursos controlados ou direcionados precisam apresentar uma Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). A nova medida abre também condições para aqueles que têm embargo por desmatamento tenham acesso ao crédito rural para recuperação da vegetação nativa, e possibilita que acessem crédito até julho de 2027 desde que comprovem que a multa foi paga e exista um projeto de recuperação protocolado.
Módulos Fiscais
Em relação a Florestas Públicas Não Destinadas, passou a exceção aplicada à imóveis com até 4 módulos fiscais para 15 módulos fiscais, agora sem solicitar comprovação de regularização fundiária, desde que a área financiada da propriedade rural não esteja em sobreposição a área da Floresta Pública Não Destinada.
Por fim, a nova norma do CMN vedou financiamento de crédito rural para projetos ou orçamento que preveja o desmatamento.
“Ou seja: é uma oportunidade de expandir as atividades, produzir mais, e mantendo a floresta em pé, o que é mais importante”, finaliza Henderson Pinto.
Ascom deputado federal Henderson Pinto
